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FPM: CNM ALERTA PREFEITOS SOBRE QUEDA NO REPASSE DO SEGUNDO DECÊNDIO

As prefeituras recebem na próxima quinta-feira, 20 de setembro, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresenta queda no repasse. O montante da partilha é de R$ 473, 5 milhões já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). … Ler mais

AUMENTO DE 62% NA RECEITA DOS ROYALTIES CONFIRMA URGÊNCIA PARA DISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTA

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados pelo jornal Valor Econômico reforçam pleito do movimento municipalista por uma distribuição mais justa de recursos. A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás aumentou 62% de janeiro a agosto deste ano em comparação ao mesmo período … Ler mais