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31/10/2017

FAMURS E PREFEITOS COBRAM DO GOVERNO DO ESTADO PAGAMENTO DOS REPASSES DA SAÚDE

ATRASOS SE ARRASTAM DESDE 2014 E JÁ ULTRAPASSAM A CIFRA DE R$ 420 MILHÕES

       

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, juntamente com presidentes e representantes das 27 Associações Regionais que compõem a entidade, esteve reunido com o governador José Ivo Sartori, na segunda-feira (30/10), no Palácio Piratini, para buscar soluções aos problemas que os municípios enfrentam para custeio de serviços na área da Saúde. “Os municípios vêm arcando com estas despesas desde 2014. Chegamos no limite”, argumenta Salmo.

 

Em resposta à solicitação da Famurs, o governo do Estado irá um cronograma de pagamento, dia 28 de novembro, em encontro na Famurs, com a presença do secretário de Saúde, João Gabbardo dos Reis, e o chefe Casa Civil, Fábio Branco. O Piratini possui R$ 420 milhões em atraso com programas municipais de saúde, mas sugeriu quitar apenas R$ 240 milhões, referentes aos anos de 2015 a 2017, em 12 parcelas de R$ 20 milhões a partir de janeiro de 2018. Os repasses que ficaram em haver da gestão de Tarso Genro, no valor de R$ 180 milhões, não estão no calendário de pagamentos do governo do Estado. “O governador alega incapacidade de cumprir com os pagamentos e condiciona a quitação destes débitos à aprovação do ajuste fiscal com a União. Por isso, a Famurs orienta os prefeitos a judicializarem para a garantia dos repasses”, afirma Salmo. Ficou definido que o Estado irá quitar os repasses de outubro, novembro e dezembro de 2017.

 

De acordo com o dirigente, é insustentável a situação de alguns municípios, que estão arcando, em média, com mais de 37% do seu orçamento em Saúde. Em agosto, durante assembleia, a Famurs manifestou posição favorável à judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da Saúde. Mais de 70 prefeituras já obtiveram liminar favorável na Justiça e outras 60 ingressaram judicialmente com a mesma finalidade. Para Salmo, a previsão de pagamento do governo do Estado está muito distante da realidade dos municípios. “Sem um aporte imediato, não há como vencer essas demandas. Os prefeitos usaram recursos livres para cumprir com obrigações que são do Estado. Queremos duas parcelas ainda este ano para ajudar a fechar as contas”, afirma Salmo.

 

Os prefeitos reivindicaram, ainda, suplementação orçamentária para que a Secretaria Estadual de Saúde cumpra com as pactuações junto aos hospitais e municípios, mantendo o pagamento em dia; reconhecimento das dívidas estaduais não empenhadas no período de 2014 a 2017 para os programas municipais de saúde; e apoio às emendas apresentadas pela Famurs ao Orçamento do Estado para 2018: incentivo estadual para os Hospitais de Pequeno Porte e Pronto-Atendimentos de Urgência e complementação de R$ 20 milhões para a Política Estadual de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica (PIES).

 

Transporte Escolar

 

Outro assunto tratado na audiência foi em relação à Educação. A Famurs solicitou a construção de um ajuste nos repasses financeiros aos municípios que mantêm adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). “Queremos que seja viabilizada, por meio de suplementação orçamentária, uma parcela extra aos municípios dentro deste programa, para cobrir os custos do transporte dos alunos da rede estadual fora do período pactuado para o calendário escolar deste ano, em função das paralisações”, frisa Salmo. O governo do Estado afirmou que já existe um estudo para definir juridicamente e contabilmente uma forma que possibilite a viabilização deste reembolso para os municípios que terão esse custo extra. O resultado do levantamento será apresentado também no dia 28 de novembro, juntamente com as informações sobre os municípios que terão que recuperar as aulas devido à greve do magistério estadual. “É uma situação diferenciada em cada cidade, por isso as coordenadorias regionais da educação vão fazer o levantamento dos 470 municípios que possuem o convênio do Peate no Estado”, ressalta a assessora técnica da Educação da Famurs, Marlise Fernandes.

 

A entidade também pediu apoio para que os parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa acolham a emenda apresentada pela Famurs ao Orçamento do Estado para 2018, voltada ao transporte escolar de alunos da Educação Básica, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. “O orçamento estadual para o ano que vem não contempla o montante necessário para o pagamento desse serviço de enorme importância para garantir o acesso das nossas crianças e jovens à escola”, reafirma Salmo. A Federação está solicitando a diferença para atingir R$ 200 milhões direcionados ao transporte escolar.

 

Fonte FAMURS

 

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