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06/11/2019

NO STF, AROLDI SOLICITA A MINISTRO VOTAÇÃO FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS EM JULGAMENTO DOS ROYALTIES

       

Marcada para o dia 20 de novembro, a votação da liminar que impediu a distribuição dos recursos arrecadados com os royalties de petróleo foi pauta de uma reunião entre lideranças municipalistas e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado na noite desta terça-feira, 5 de novembro, e os gestores manifestaram a necessidade de uma votação positiva aos Municípios.

 

A matéria aguarda avaliação do Supremo há mais de seis anos – quando o movimento conseguiu a aprovação da Lei 12.734/2012 que redistribuiu os recursos com todos os Municípios do Brasil. Desde 2013, os prefeitos lutam por uma distribuição mais justa dos valores que atualmente ficam concentrados nos chamados Municípios produtores. “A nossa expectativa, ministro, é que o STF vote essa matéria na data marcada. Os prefeitos precisam de uma decisão sobre esse assunto”, solicitou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na reunião.

 

Dados da CNM estimam que até maio deste ano cerca de R$ 22 bilhões deixaram de ser distribuídos por conta do impasse. Para mostrar esse impacto, Aroldi entregou ao ministro Gilmar Mendes um estudo que aponta o quanto cada região é afetada por conta da falta de decisão. “As informações que estão nesse estudo demonstram que Estados confrontates não terão todo esse impacto negativo e vão continuar arrecadando uma média do que arrecadaram entre 2009 e 2017. Além disso, o estudo mostra que um Município de um determinado Estado está arrecadando R$ 35 mil por habitante/ano e outro Município do mesmo Estado arrecada R$ 20 por habitante/ano”, explicou Aroldi.

 

O ministro ouviu os prefeitos e confirmou que a matéria está na pauta e deve ser votada no dia 20, conforme previsto. Ele destacou ainda que, diante do cenário atual, pautas que promovem divisão de recursos entre os Municípios têm ganhado força.

 

Fonte CNM

 

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