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03/06/2020

PRESIDENTE DA AMUCELEIRO SE MANIFESTA EM RELAÇÃO A FEDERALIZAÇÃO DA RS 163 E SOBRE AUXÍLIO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS

       

O Presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO), prefeito de Braga Carlos Alberto Vigne, mesmo em tempos de pandemia não tem deixado de lado as demandas regionais.

 

Aproveitando seu afastamento devido as férias no executivo Braguense, esteve visitando na última semana os meios de comunicação, onde concedeu várias entrevistas tratando de assuntos relativo a Federalização da RS-163 e principalmente esclarecendo sobre recursos de apoio aos municípios, em medida sancionada na quinta-feira (28) pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

 

Segundo o presidente da Amuceleiro, estes recursos têm provocado muitos comentários desencontrados de que os mesmos seriam para combate à pandemia do Covid-19, e conforme Nei isso não é correto.

 

Embora denominado de “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, os recursos serão divididos da seguinte forma:

 

- R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)

 

- R$ 20 bilhões para uso livre a ser definido pela gestão local.

 

O pagamento será efetuado em quatro parcelas.

 

Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bi entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.

 

Em contrapartida, a Lei possui algumas vedações, dentre as quais a mais destacada foi o veto do presidente no trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

 

Em relação a ponte sobre o Rio Uruguai em Barra do Guarita, que liga os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Presidente da Amuceleiro informou que os municípios da região estão subsidiando o pagamento de um estudo de impacto ambiental da construção da mesma.

 

Porém, para viabilizar a construção da ponte é necessário que a RS 163 seja Federalizada. Diante disto, os 21 municípios da Amuceleiro já protocolaram um pedido de federalização no Governo do Estado, junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e estão buscando auxílio da Assembleia Legislativa para acelerar o processo.

 

Um grupo de prefeitos já esteve reunido com o presidente Ernani Polo, pois o processo de federalização depende de aprovação da AL/RS.

 

Já em relação a federalização da RS 163 no trecho de Santa Catarina o processo está avançado, aguardando somente a assinatura do governador de SC, Carlos Moisés.

 

Fonte AMUCELEIRO

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