A bancada federal gaúcha e o governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terça-feira, 11 de junho, para tratar da pauta que tramita no Congresso Nacional e converge pleitos estaduais e municipais. A Nova Previdência, em análise na comissão especial da Câmara como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, foi o foco dos debates.
Além de reconhecerem a relevância e a urgência das mudanças no sistema previdenciário, os cerca de 20 parlamentares presentes concordaram com a manutenção de Estados e Municípios no projeto. O mesmo tema havia sido tratado no Fórum de Governadores durante a manhã, com a presença de 25 representantes dos 27 governos estaduais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu o encontro gaúcho agradecendo a articulação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e listando os temas estruturantes da pauta municipalista. Como ele explicou, nova previdência, reforma tributária e reforma política abrangem uma série de mudanças indispensáveis não só aos entes municipais, como também aos estaduais. A última inclui um pleito recentemente levantado por gestores de todo o país, que é a unificação de eleições.
Pleitos
“Temos que enfrentar as reformas para o bem do futuro do Brasil. Começo pedindo apoio dos nossos deputados e senadores para manter todos os Municípios na reforma da previdência, até porque o Rio Grande do Sul tem mais de 300 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social. Com as mudanças, eles podem ter mais de 30% de diminuição da taxa de passivo atuarial”, exemplificou.
Estudos da Confederação revelam que, em quatro anos, os 2.108 Municípios com RPPS terão uma economia de R$ 41 bilhões. “Evidentemente, é preciso discutir o que pode melhorar no texto que veio do governo, mas se posicionar contra qualquer mudança na previdência é irresponsabilidade”, alertou Aroldi. Sobre outros pleitos que aguardam apreciação no Legislativo, ele citou a unificação das eleições, a cessão onerosa e o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O custo de uma eleição é de US$ 3,5 a 4,5 bilhões. E nossos orçamentos não se comunicam, realizamos o Plano Plurianual em 2017 e Estados e União em 2019”, lamentou.
No que diz respeito ao leilão de petróleo previsto para o segundo semestre, ele lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que serão destinados 30% dos R$ 106 bilhões com Estados e Municípios, 15% para cada. Ao defender a atuação em prol da causa municipalista, o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), disse que, como líder da bancada do RS, sua função é buscar consenso para atender as necessidades da população: “Nossa ideia é tratar da previdência e das pautas do Estado, como Lei Kandir e o pacto federativo. Quero agradecer a oportunidade de discutir e propor mais reuniões como essa”.
Governo estadual
Com uma apresentação baseada em números, o governador trouxe o histórico e as projeções do custo das aposentadorias e do perfil dos aposentados. “O Rio Grande do Sul possui aproximadamente 342 mil vínculos, sendo apenas 32% de ativos, o restante é aposentado ou pensionista. O déficit já consumiu, nos últimos 10 anos, R$ 99 bilhões, sendo que só em 2018 foram R$ 11,6 bilhões”. Eduardo Leite também destacou o peso da segurança pública e da educação no caixa previdenciário estadual.
Acerca da possibilidade de exclusão de Municípios e Estados com RPPS da proposta, tanto o governador quanto os deputados argumentaram que se trata de uma questão de equidade e equilíbrio federativo. “Se um Estado ou Município não faz o dever de casa, futuramente ele vai se socorrer na União e todo mundo que fez sua parte vai pagar pelo que não fez. Há ainda muita expectativa por parte de investidores se terá uma ampla reforma, porque a União precisa corrigir desequilíbrios e acabar com a desconfiança do mercado”, justificou Leite.
E, por fim, sobre os pontos mais polêmicos, que não dizem respeito propriamente ao regime previdenciário, mas a políticas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, eles acreditam que o texto deve ser aprimorado. Encerrada a discussão da PEC, o governador alertou para os projetos que tratam da Lei Kandir, dos precatórios e da recuperação fiscal. “A Lei Kandir não é a solução de todos os problemas do Estado, porque é inviável pensar que o governo federal, em meio a essa crise, vai assumir a dívida total, mas não podemos perder a oportunidade de regulamentar a compensação”, adiantou.
Participantes
Acompanharam o governador, a secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS (Serfi), Ana Amélia Lemos; e o procurador geral do RS Eduardo Costa. E estiveram presentes os deputados federais Nereu Crispim; Sanderson; Marcel Van Hattem; Daniel Trzeciak; Darcisio Perondi; Lucas Redecker; Pedro Westphalen; Luis Carlos Heinze; Giovani Cherini; Pompeo de Mattos; Afonso Motta; Carlos Gomes; Liziane Bayer; Afonso Hamm; Santini e Marcio Biolchi; além do senador Lasier Martins.
Convocados pela Famurs, participaram também representantes das entidades microrregionais do Estado: Azonasul, Granpal, Amucser, Amlinorte, Amuceleiro, AMVAT, AMVRS, Amuplan, Amfro e AMM.
Fonte CNM