STF RECONHECE LEGITIMIDADE DE CONFEDERAÇÃO E AUMENTA EXPECTATIVA PARA PLEITO MUNICIPALISTA
Decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou expectativa do movimento municipalista para um pleito antigo, o da possibilidade de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) poder ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte. Atualmente, os Entes municipais, ao contrário dos estaduais e da União, não … Ler mais