Com a mobilização de líderes e gestores municipais, a leitura e a aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 ocorreu na manhã desta terça, 18 de junho. A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação … Ler mais
O compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de incluir a redistribuição dos royalties na pauta da Corte ainda este ano foi ratificado com a divulgação da 45º sessão extraordinária, marcada para 20 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a decisão – enviada à equipe jurídica da entidade – de deliberar … Ler mais
Com o apoio de prefeitos e presidentes de entidades estaduais, mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 17 de junho, coletou assinaturas suficientes para pautar a unificação de mandatos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para incluir o tema na pauta da comissão desta terça-feira, … Ler mais
