GOVERNO ATENDE A SOLICITAÇÁO DA CNM E VETA PROJETO QUE GERAVA ENCARGOS AOS MUNICÍPIOS
Atendendo à solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal vetou, totalmente, o Projeto de Lei 3.688/2000, que obrigava Municípios a prestarem serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Na justificativa do veto, o governo afirma: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Em ofício … Ler mais
