PRORROGADO ATÉ 16 DE FEVEREIRO PRAZO PARA PARLAMENTARES INDICAREM MUNICÍPIOS PARA RECEBEREM EMENDAS
O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares foi prorrogado até dia 16 de fevereiro. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde de terça-feira, 4 de fevereiro, e dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como … Ler mais