CONFIRA A ESTIMATIVA DE REPASSE DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (27/5) e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). A primeira de quatro parcelas do repasse de R$ 23 bilhões da União para municípios, para contornarem os efeitos do novo coronavírus, pode ocorrer nos próximos 15 dias. … Ler mais