Dia: 1 de julho de 2021

A respeito dessa importante decisão, a fim de orientar ou esclarecer os 497 Municípios do RS, a Assessoria Jurídica da Famurs e a CDP emitiram nota técnica. A questão envolvendo a situação dos servidores municipais que se aposentam e permanecem no cargo, por força de decisão judicial, contrariando expressamente a legislação municipal, foi resolvida definitivamente … Ler mais

Além do ICMS, municípios receberão R$ 288 milhões do Fundeb, totalizando R$ 804 milhões. Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6/7) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. … Ler mais