Com o apoio de prefeitos e presidentes de entidades estaduais, mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 17 de junho, coletou assinaturas suficientes para pautar a unificação de mandatos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para incluir o tema na pauta da comissão desta terça-feira, 18 de junho, o movimento reuniu o apoio necessário de 28 parlamentares.
Após a inclusão da matéria, a PEC 376/2009, no entanto, ainda serão necessários 34 votos favoráveis de membros do colegiado para ela ser incluída na ordem dos trabalhos. Por isso, o movimento municipalista seguirá atuando na Casa em busca de apoio dos deputados federais. “Peço para todos os nossos líderes que estão em Brasília para estarem no Congresso a partir das 9 horas [desta terça, 18 de junho]. Aqueles que estão nos Municípios façam contato com os seus parlamentares para ajudar nessas pautas tão importantes para o movimento”, orienta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
A estimativa de economia com a unificação de eleições é de cerca de 4,5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 16 bilhões por pleito. A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e também políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.
Em seu parecer, favorável à medida, o relator da PEC, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), apresentou inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O parlamentar apoia e auxilia o movimento municipalista em prol da matéria.
Previdência e 1%
Nesta semana, também estão em destaque na Câmara outros dois projetos importantes para o movimento municipalista. A PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.
A primeira prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios e aguarda apreciação em comissão especial. A segunda pode ter o parecer do relator — que não contemplou Estados e Municípios no texto — apreciado a partir desta terça-feira, 18. A CNM luta com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.
Veja o que fazer:
• PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir às 11 horas desta terça-feira, 18 de junho, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.
• PEC 376/2009, da unificação das eleições: Haverá reunião na CCJC na manhã desta terça, 18 de junho, às 14h. O movimento colheu assinaturas suficientes para pautar a matéria, mas será preciso apoio de 34 parlamentares para incluí-la na ordem dos trabalhos. Fale com seu parlamentar membro da Comissão para que votem o texto.
• PEC 06/2019, da Nova Previdência: A partir das 9 horas desta terça, 18 de junho, a comissão especial poderá começar a debater o parecer do relator. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.
Fonte CNM