A Comissão de Assuntos Municipais vai reivindicar a implantação de área de controle aduaneiro e fiscal compartilhada entre Brasil e Argentina na localidade de Porto Soberbo, próximo ao município de Tiradentes do Sul (RS). Para tanto, o colegiado decidiu formar um Grupo de Trabalho, reunindo prefeituras, consórcio Rota do Yucumã, representantes do Ministério do Exteriores, Polícia e Receita Federal e elaborar um documento a ser entregue as autoridades federais em Brasília.
A iniciativa, apresentada como sugestão pelo deputado Ernani Polo (PP), foi definida no encerramento de audiência, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), como um encaminhamento que pode resolver o problema da inexistência de serviços aduaneiros e alfandegários na localidade. Atualmente apenas um serviço de balsas faz a travessia regular no Rio Uruguai entre Porto Soberbo no Brasil e Porto Sobierbo na Argentina, sem qualquer controle sobre veículos e passageiros, fazendo com que os turistas argentinos que adentrem em território gaúcho fiquem em situação de migração irregular.
Este descontrole em território nacional, já que no lado argentino existe a presença da Gendarmeria Nacional Argentina e da Administracion Federal de Ingresos Públicos (aduana argentina), prestando serviços de segurança de fronteira, migração, controle aduaneiro e fitozoosanitário, conforme os prefeitos da região está freando o fluxo turístico regional, por essa razão solicitam a reativação dos serviços de migração e fiscalização. Eles estimam que, em 2017, mais de 150 mil pessoas cruzaram o local e que este número poderia ser ainda maior.
“O turismo é uma atividade crescente em nossa região e esta falta de fiscalização faz com que muitos desistam de ingressar no Brasil pelo Porto Soberbo”, observou o prefeito de Tenente Portela, Clairton Carboni, que também é presidente da Rota Turística do Yucumã. Ele também observou que a falta de fiscalização traz ainda o perigo da entrada de drogas e outros produtos ilegais. No mesmo sentido se manifestou o prefeito de Chiapeta, Eder Both, lembrando os esforços da comunidade de mais de 30 municípios para a efetivação do Parque do Yucumã como rota turística.
Efetivo
Presentes ao encontro, a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal alegaram falta de recursos e, especialmente, a carência de pessoal para implantação de posto aduaneiro e fiscal em Porto Soberbo. O delegado regional executivo da Política Federal, José Dornelles de Oliveira, disse que o RS tem o segundo maior número de delegacias de fronteira do país, mas que não tem efetivo para descentralizar mais o serviço. O superintendente da Receita Federal 4ª Região, Luiz Fernando Lorenzi, referiu-se à precaridade da estrutura física já existente em Porto Soberbo, mas admitiu que há carência de pessoal e que não tem condições deslocar servidores para o local. Também o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, João Francisco Ribeiro Oliveira, admitiu não ter condições de implantar um ponto fixo de fiscalização na localidade sem o acréscimo de mais policiais.
Parlamentares
Diante das afirmações dos superintendentes das Polícias Federal e da Receita, o deputado Ernani Polo sugeriu a implantação de uma área de fiscalização integrada com os serviços do lado argentino. “Precisamos procurar soluções inovadores, otimizando pessoal e estrutura”, afirmou.
A deputada Silvana Covatti (PP) lembrou do intenso debate sobre a segurança nas regiões de fronteira brasileiras durante a campanha eleitoral. Para ela, essa preocupação do novo governo pode ajudar nas reivindicações locais.
Os deputados Aloísio Classmamm (PTB) e Juvir Costela (MDB), lastimaram a situação e o desaproveitamento econômico de uma região turística no estado.
Itamaraty
A embaixadora Eliane da Costa e Silva Puglia, representante do Ministério das Relações Exteriores no RS, disse que a adoção de área de controle integrada em Porto Soberbo depende de novo acordo do Mercosul, pois as áreas já existentes foram nominadas pelo acordo entre os países do Prata.
Manifestações
Ainda se manifestaram, na audiência, o cônsul adjunto argentino em Porto Alegre, Alejandro Ocampo; a deputada distrital de Missiones, Elsa Cristina Novoa; o diretor de Turismo de El Sobierbo, Victor Motta; o superintendente do Ministério da Agricultura no RS, Bernardo Todeschini; o prefeito de Tiradentes, Alceu Diel; o prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori; secretários de turismo, vereadores e polícia civil gaúcha.
Avaliação
Antes de apresentar o encaminhamento proposto, o presidente da Comissão e proponente do debate, deputado Eduardo Loureiro (PDT), avaliou como imporantíssimos os esclarecimentos prestados durante o encontro. “A partir de agora, precisamos encontrar caminhos para resolver o problema”, disse e acrescentou “que pelo menos a curto prazo, parece mais viável o entendimento de uma nova zona de controle integrada”. Ele anunciou a formação do Grupo de Trabalho e a entrega do documento em Brasília, após a posse do novo governo.
Participação
Participaram da audiência pública os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Ernani Polo (PP), Silvana Covatti (PP), Aloísio Classmamm (PTB), Missionário Volnei (PR), Adolfo Brito (PP), Regina Becker Fortunati (PTB) e Juvir Costella (MDB). Também participaram do encontro a deputada eleita Franciani Bayer (PSB); a chefe da Representação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no Rio Grande do Sul, embaixadora Eliane da Costa e Silva Puglia; o superintendente da Receita Federal 4ª Região, Luiz Lorenzi; o superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Bernardo Todeschini; o cônsul adjunto da Argentina em Porto Alegre, Alejandro Ocampo; a deputada distrital de Missiones (Argentina), Elsa Cristina Novoa; o delegado regional executivo da Polícia Federal, José Dornelles de Oliveira; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, João Francisco Ribeiro de Oliveira; prefeitos; representantes da polícia civil gaúcha; secretários municipais de turismo e vereadores das regiões Celeiro e Noroeste.
Fonte: Agência de Notícias – Assembleia Legislativa RS