Na última sexta-feira (17/03) a Amuceleiro (Associação dos Municípios da Região Celeiro do RS) realizou Assembleia Extraordinária em Inhacorá/RS, onde foram tratados assuntos referentes a VRS 315 que é de extrema importância para o escoamento da produção, ligando três grandes regiões do Estado.
Também aconteceu uma explanação pelo Sr. Milton Mattana, Consultor da Famurs, sobre as PEC 110 e PEC 45 que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente as mesmas estão em estudo por essas casas legislativas. A Amuceleiro através de seu Presidente, Prefeito de Tiradentes do Sul Sr. Alceu Diel, diz que a preocupação é grande, pois propõem alterações mais profundas no sistema tributário previsto hoje na Constituição, mas apesar do objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, essas propostas não necessariamente implicam na diminuição dos tributos a serem pagos.
A ideia das mudanças é deixar o imposto no estado e município que consome, e não no que produz – ao contrário do que ocorre atualmente na maioria dos casos. Portanto, estados e municípios que são grandes produtores de mercadorias e produtos tendem a perder recursos para aqueles que têm produção menor, mas consumo elevado.
