O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais na terça-feira, 10 de agosto, para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021. O encontro de hoje foi marcado pela presença de presidentes das entidades estaduais e microrregionais, prefeitos e parlamentares. Gestores locais também acompanharam os debates de forma virtual.

Entre as matérias urgentes, Ziulkoski elencou Reforma Tributária e Administrativa; o projeto que trata dos encargos dos Municípios; a revisão da Lei de Improbidade; a aprovação Lei das Associações; o novo parcelamento das dívidas previdenciárias; o aumento em 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; o piso nacional do magistério e o percentual mínimo da Educação.

Ao falar da pauta que trata do aumento em mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro – PEC 391/2017 -, Ziulkoski lembrou da atuação da Confederação para acrescentar receita à principal fonte de renda da maioria dos Municípios. “Nosso trabalho começou lá atrás, buscando uma divisão mais justa desse recurso tão importante. Buscamos sempre recompor naqueles meses em que o valor era mais baixo, como julho e dezembro, que é uma espécie de 13º para as prefeituras”, lembrou o líder. A pauta, já aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Previdência

Sobre a previdência, Ziulkoski explicou aos prefeitos que PEC 15/2021, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por Municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os Municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não avançará. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar quanto antes”, justificou o presidente da CNM.

O vice-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Wilson Tavares, aproveitou a oportunidade para ressaltar a urgência do parcelamento previdenciário. Outros gestores também apresentaram seus questionamentos sobre a matéria, Ziulkoski sugeriu aguardar a presença do relator, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para que ele pudesse esclarecer alguns pontos da proposta.

Outros

Pautas que tratam da área de Educação foram citadas pelo presidente da CNM e com o apoio da consultora de Educação Mariza Abreu, eles explicaram pontos importantes que devem ficar no radar dos gestores. Ela explicou quais as sensibilidades em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao piso do magistério. A consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu explicou a necessidade de avanço nas matérias para aprimorar a qualidade da educação nos Municípios.

Na conversa com os prefeitos e presidentes, o presidente da CNM também falou sobre a PEC 253/2016, que altera o artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Quero pedir a vocês para pressionar os parlamentares, pois essa pauta já passou pelas comissões e só precisa ser aprovada no Plenário”, disse Ziulkoski.

Piso dos Enfermeiros

Ao longo da reunião, além da participação de parlamentares, os presidentes aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre essas matérias. Dentre os assuntos mais abordados, o Piso dos Enfermeiros também ganhou destaque. A grande preocupação dos prefeitos é com o impacto de R$ 47 bilhões/mês, uma vez que o FPM representa em média R$ 8 bilhões. Isso, sem contar com a redução da carga horária, que exigirá a contratação de mais 250 mil servidores.

Sobre isso, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Luciano Orsi, expressou o sentimento dos prefeitos. “A preocupação é grande com os profissionais de saúde. Mas neste momento é impossível a gente trabalhar em uma melhoria salarial dessa magnitude”, lamentou o gestor.

Fonte CNM