O segundo dia de Mobilização Municipalista no Estado do Rio Grande do Sul trouxe importantes temas para o debate na terça-feira, 26 de novembro. Promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as temáticas desta manhã trataram especificamente de duas reformas: a previdenciária e a tributária. Sobre a última, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, liderou apresentação que contou com a participação da supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, além dos consultores da entidade Ricardo Hermany e Eudes Sippel.
“O Brasil está vivendo um momento importante e decisivo para o nosso país e para as futuras gerações. É um momento que temos que estar muito atento, muito ligado e cuidando de todos os detalhes”. Com esta fala, Aroldi iniciou o debate sobre a temática para centenas de gestores municipais gaúchos.
Em seguida, ele passou ponto a ponto as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a 110/2019, do Senado Federal. “Vai chegar o momento em que vamos precisar unificar, chegar a uma proposta única. Não é possível que Senado trabalhe com uma e Câmara com outra. Não pode haver uma queda de braço, tem que unificar essas propostas”, ressaltou Aroldi.
Autonomia Municipal
Entre os pontos defendidos pelo presidente da entidade, está a autonomia municipal. Segundo ele, esta temática consta na Constituição Federal de 1988, quando cita que os Municípios são Entes de Federação. “Não basta estar na Constituição Federal, isso precisa ser praticado. Este respeito precisa existir. Então a autonomia municipal não vamos abrir mão dela. Precisamos evitar perda aos Municípios. Não temos espaços nos nossos orçamentos para ter prejuízo, para diminuir nossa arrecadação”, complementa o líder.
Ainda de acordo com Aroldi, o momento para discussões sobre a Reforma Tributária não poderia ser o mais apropriado. “É poder botar em prática o discurso de Mais Brasil e menos Brasília. Aqui está a principal oportunidade, é na Reforma Tributária. Colocar mais dinheiro na ponta, onde a vida acontece. E o discurso nem é meu. Foi do Ministro Paulo Guedes na Marcha. O dinheiro precisa estar onde vocês estão, o dinheiro precisa estar onde efetivamente a vida acontece”, cita.
Pontos comuns nas PECs
Depois de fazer uma breve explanação sobre as duas propostas, o presidente da CNM passou a palavra para a supervisora Thalyta Alves. Na oportunidade, ela apresentou os pontos comuns às duas tramitações.
Os principais eixos das duas propostas estão na construção de um imposto único sobre valor agregado (IVA/IBS) com participação de União, Estados e Municípios; e de um Imposto Seletivo para União e Estados, mas com legislação federal. Além disso, há uma mudança significativa de princípio na tributação, que passaria a ocorrer no destino do consumo, deixando de ser na origem da produção, como acontece atualmente.
A supervisora ressaltou ainda as emendas apresentadas pela entidade nas duas propostas. “Nós apresentamos à PEC 45/2019 oito emendas. Foram 171 assinaturas colhidas com deputados para cada uma dessas oito emendas. Os prazos foram encerrados em 17 de outubro. A discussão ainda vai ter muito espaço para contribuições. No Senado, foram dez emendas apresentadas, mas o regimento não exige a coleta de 171 assinaturas. O prazo para apresentação ainda está aberto”, complementou.
Desta etapa, o presidente Glademir Aroldi chamou atenção para a importância e o peso da participação dos municipalistas. “Eu queria agradecer os prefeitos e prefeitas que nos ajudaram nisso. A gente mandou SMS para prefeitos e prefeitas pedindo que fizesse contato com o deputado solicitando que assinasse as nossas emendas e conseguimos mais de 170 assinaturas para as oito emendas. É importante quando chega o SMS e vocês fazem contato com o parlamentar. Tirar um minuto do tempo não é perder, é ganhar”, finalizou.
Novos encargos
A questão dos novos encargos aos Municípios foi citada pelo consultor da CNM Ricardo Hermany, que lembrou que esta é uma luta antiga. Segundo ele, a história da CNM aparece em algumas das reformas. “Nós estamos observando na federação brasileira que o prefeito precisa de recursos. Então, se tem um programa novo, ele vai lá e pega. Só que esse programa está subfinanciado. Os programas federais, nós temos estudos, custam 200% a mais do que vem para os cofres municipais”, disse.
Em seguida, o consultor complementou o que Aroldi enalteceu anteriormente, que é necessário que os gestores se mobilizem. “Se os senhores perceberem, o Brasil está em reforma e nós precisamos ficar atentos. O que o presidente fala é muito pertinente. Os senhores têm um canhão na mão, que é o SMS e o WhatsApp”, complementou.
Questionamentos
Para finalizar o painel, o consultor Eudes Sippel respondeu a diversos questionamentos vindos dos prefeitos, prefeitas e gestores municipais que acompanhavam a plenária. Um deles tratou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), quando foi questionado sobre a mudança que teria para o Estado do Rio Grande do Sul.
Na oportunidade, reforçou que as duas propostas são diferentes. Uma estabelece que o tributo será devido no local do consumo e a outra distribui por população. “Nós temos preocupação com Municípios e desenvolvemos emendas que possam suprir esta perda que temos dos Municípios produtores. Se perder ICMS, não vai ser muito e precisa ser superada por outro gatilho que retorne esse aspecto”, finalizou.
Mobilização Municipalista
A temática faz parte da programação da Mobilização Municipalista que acontece no Estado com o tema A força dos prefeitos gaúchos. Diversas ações semelhantes ocorrem pelo país, sendo a mobilização nacional contra a extinção dos Municípios no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília.
Entre os 497 Municípios gaúchos, 226 têm menos de cinco mil habitantes e menos de 10% da arrecadação própria. Segundo a PEC do Pacto Federativo, eles seriam extintos.
Fonte CNM