A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Resolução nº 2, direcionada aos Municípios que assinaram um termo de opção, após 12 de maio de 2016, registrando a intenção em aderir o convênio para fins de fiscalização, arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A publicação ocorreu nesta quarta-feira, 27 de março, por meio … Ler mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais questões sobre a Portaria MS/GM 395, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 15 de março de 2019. A medida dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de … Ler mais
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), dará continuidade ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em regime de parceria com os Estados, Distrito Federal, e Municípios, de acordo com a Portaria 271/2019do Inep, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25 de março. As regras … Ler mais
Uma publicação desenvolvida pela área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) intitulada: O que os Municípios precisam saber sobre Planejamento Territorial e Habitação?, será lançada durante a realização da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano o evento será de 8 a 11 abril, na capital federal. A cartilha … Ler mais
SÉRIE DE ENCONTROS REGIONAIS LEVA TÉCNICOS DA ENTIDADE PARA ONZE MUNICÍPIOS E PROMOVE 3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS Na próxima semana, a Famurs dará início ao seu calendário de interiorizações em 2019. A programação do Famurs pelo Rio Grande, que tem o patrocínio do Banrisul, prevê reuniões com prefeitos para divulgar a 3º edição do Prêmio Boas Práticas … Ler mais
Nos dias 20 e 21 de março, a Famurs será sede de um seminário sobre educação municipal. Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o projeto integra o “CNM Qualifica”, que oferta seminários e cursos de capacitação para servidores e funcionários com temas variados e que são de interesse das administrações municipais. Em Porto Alegre, … Ler mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que os prazos para transmissão das informações da Assistência Farmacêutica e dados sobre a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) estão na Portaria de Consolidação GM do Ministério da Saúde MS 01/2017. A CNM informa o último dia para envio … Ler mais
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, sinalizou na tarde de quinta-feira (7/3), a intenção do governo Eduardo Leite em realizar o pagamento de algumas pendências com os municípios ainda em março. Apesar de não falar em números, Arita demonstrou preocupação do executivo estadual com as contas das prefeituras e a manutenção da prestação de serviços … Ler mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores e secretários municipais de saúde que foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) R$ 5.035.876.082,68 referentes a recursos de ações e de custeio da saúde. Os repasses são destinados ao Piso de Atenção Básica Variável, aos Procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Serviço … Ler mais
A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Ainda ontem, no final da tarde, a Confederação Nacional de Municípios … Ler mais
