A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ofício com 17 reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), na presidência da República, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento trata dos prejuízos socioeconômicos da pandemia no Brasil e da falta de condições para se combater os problemas sem ajuda federal.
Uma vez que as pessoas vivem nos Municípios, como lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a crise sanitária mundial gera problemas diversos, que o poder público é pressionado a resolver. Por conta disso e da estimativa de pico de crescimento de casos nos próximos dias, o movimento municipalista nacional se uniu para pedir apoio aos Poderes da República.
Os Entes municipais têm apoiado as medidas do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e esperam a recíproca no pronto atendimento das solicitações. Uma dessas medidas tem reflexo direto e imediato nos cofres municipais, o diferimento concedido no recolhimento do Simples Nacional, uma vez que a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Uma das solicitações é a liberação de incremento financeiro emergencial de R$ 2,4 bilhões para atenção primária de saúde – pela MP 924/2020 – por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 2,25 bilhões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores representam 50% do montante da MP e do DPVAT e devem ser distribuídos entre os 5.568 Municípios pelo critério populacional.
Os Municípios também pedem apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do FPM para compensar a retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. Os repasses financeiros extraordinários devem ocorrer sempre que o valor mensal do Fundo for inferior ao transferido em 2019. O diferimento do pagamento da dívida de R$ 50 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem encargos, também está na lista. As parcelas voltariam a ser pagas após 120 dias, mas sendo diluídas nas prestações subsequentes. O mesmo se aplicaria aos Municípios com dívida com o Regime Próprio de Previdência (RPPS).
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem alertado para a escassez de recursos em relação ao crescimento das obrigações, situação agravada com a crise sanitária. Por meio de vídeo, publicado no site institucional da entidade, junto com campanha Municípios contra o coronavírus, ele se colocou à disposição do Executivo Federal, do Congresso Nacional e dos órgãos de justiça do país para somar esforços na guerra contra a pandemia. Para ele, a união do Entes federados, neste momento, pode salvar muitas vidas.
Confira as 17 reivindicações municipalistas.
Fonte CNM