Depois da eleição para presidência na Câmara e no Senado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai apresentar a pauta prioritária aos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na tarde desta segunda-feira, 22 de fevereiro, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, esteve reunido com membros do Conselho Político para ouvir os presidentes das entidades estaduais e alinhar os pleitos que devem ser expostos nesta semana no Congresso Nacional e foco da atuação política do movimento municipalista neste ano.
O primeiro compromisso está agendado para a próxima quinta-feira, 25, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e será realizado em formato híbrido. Paralelamente, a entidade trabalha para também se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao construir com os presidentes das entidades estaduais as principais demandas que foram manifestadas pelos gestores de todas as regiões do país, Aroldi reforçou a importância da união de todos os prefeitos e agentes municipais para que essas pautas avancem neste ano que já começa com imensas dificuldades agravadas pela pandemia da Covid-19.
O líder municipalista agradeceu aos membros do movimento municipalista por estarem reunidos virtualmente para debater as pautas. “Muito obrigado por atenderem a convocação. O nosso objetivo é discutir a nossa pauta e comunicar que o primeiro vice-presidente da CNM e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, agendou reunião com o presidente do Senado para a próxima quinta-feira, às 14h. Todos poderão participar conosco. Também vamos apresentar ao presidente da Câmara. Vamos fechar essa pauta prioritária para que essas demandas sejam também discutidas com os parlamentares das respectivas bancadas estaduais”, explicou Aroldi.
Para o segundo vice-presidente e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Brito, o encontro do Conselho Político é o primeiro passo para buscar alternativas que possam fortalecer o movimento municipalista e amenizar as dificuldades da gestão local. “Este ano é muito difícil e precisamos encontrar soluções que sempre partiram dessas reuniões”, considerou o segundo vice-presidente da CNM, Eures Brito.
Pleitos prioritários
Aroldi alinhou com os integrantes do Conselho Político os pleitos que serão trabalhados na Câmara e no Senado conforme a tramitação das propostas nas Casas. Faltando apenas aprovação em segundo turno na Câmara para se tornar uma realidade para as finanças locais, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foi um dos pontos mencionados na reunião.
Pautas que fizeram parte da atuação política da CNM na semana passada com secretários de Previdência e Trabalho e que tratam das dívidas e débitos previdenciários dos Municípios e a preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação de 25% em Educação – levadas aos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – estiveram em destaque.
Para o líder municipalista, essas reivindicações precisam avançar o quanto antes e serão trabalhadas no Congresso em Propostas de Emenda à Constituição (PEC). “São demandas urgentes. A maioria dos Municípios não têm condições de pagar as dívidas previdenciárias em 60 meses e vamos tentar estender para 240 por meio de uma PEC que vai permitir esses parcelamentos previdenciários. Em relação ao mínimo de 25%, um estudo mostra que 33,8% dos Municípios não conseguiram essa aplicação e também prova que os gestores não fizeram isso por conta da pandemia. Vamos também construir uma PEC com o apoio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, anunciou.
“É importante trabalhar essa pauta porque pode deixar muita gente inelegível. A gente sabe que muitos Municípios por conta da pandemia não têm a menor condição de aplicar os 25% na Educação”, complementou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.
Auxílio emergencial em 2021
Em debate nas últimas semanas, a prorrogação do auxílio emergencial é mais um ponto defendido pela CNM desde o final do ano passado e foi intensificado na reunião. A entidade considera fundamental que esse benefício chegue o quanto antes às famílias mais vulneráveis que vivem momento crítico. Para o movimento municipalista, a ajuda vai minimizar os impactos da pandemia nesse momento de dificuldade econômica.
Reforma tributária
Outra prioridade da CNM que deve ser pautada nos debates políticos é a Reforma Tributária. Sobre esse assunto, Aroldi disse que a CNM vai acompanhar de perto toda a tramitação da PEC. “Estamos preparados para fazer enfrentamento. Já estivemos reunidos com o deputado Aguinaldo Ribeiro e apresentamos sugestões que serão reforçadas nas discussões”, disse.
Decreto de calamidade pública
A prorrogação do Decreto de calamidade pública está entre os itens prioritários da CNM que entende que a medida vai permitir benefícios aos Municípios de ordem burocrática e legal por conta da pandemia. Na prática, a aprovação dessa proposta vai proporcionar a liberação do Cauc, contas emergenciais e outros importantes instrumentos de flexibilização orçamentária que passariam a ser contemplados. Vale ressaltar que esses pedidos deixaram de vigorar em dezembro, que foi o prazo estipulado na Lei Complementar (LC) 173/2020.
Dentre os outros itens da pauta prioritária que foram mencionados por Aroldi e pelos presidentes ainda estão a prorrogação do prazo de vigência do regime de pagamento especial dos precatórios e a discussão de uma linha de crédito para pagamento prevista Emenda Constitucional (EC) 99/17 e a proposta que trata da improbidade administrativa. Pelo texto deste último pleito, o Ministério Público só poderia abrir processo contra o prefeito se comprovar que o gestor teve culpa e agiu de má-fé. “Achei muito importante debater essa pauta porque muitos prefeitos acabam sendo processados injustamente”, disse o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Jorge Coelho.