A Famurs apresentou, nesta terça-feira (30/10), durante Assembleia Geral de prefeitos, na sede da entidade, orientações aos prefeitos sobre a Lei dos Agentes de Saúde. As orientações estão contidas no parecer elaborado pelo consultor jurídico da entidade, Gladimir Chiele, com apoio da Área Técnica de Saúde da Famurs. De acordo com o parecer, os municípios têm quatro caminhos a seguir.
1) Manter o programa com a nova lei
2) Manter o programa sem alteração da nova lei
3) Ajustar o número de agentes de saúde
4) Revogar o programa
Clique aqui para ler o parecer jurídico da entidade.
Fonte FAMURS