CNM ORIENTA SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA; TEXTO AINDA PRECISA SER APROVADO PELO SENADO
Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. A nova versão do projeto, que vai para o Senado e precisa … Ler mais