CNM ESCLARECE MP QUE TRATA DA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES DURANTE A PANDEMIA
Na quarta-feira, 13 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos nas esferas civil e administrativa por ações e omissões relacionadas à pandemia da Covid-19. De acordo com a MP, nos casos que envolvem enfrentamento de questões sanitárias, econômicas e sociais relativas ao … Ler mais