Tomou posse na terça-feira, 15 de janeiro, o novo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele conduzirá a entidade municipalista estadual para o biênio 2019-2020. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da solenidade em Florianópolis (SC) e reforçou a sua defesa pela regulamentação do Pacto Federativo.
Aroldi iniciou sua participação saudando a ex-presidente da Fecam, Sisi Blind, e outros integrantes da entidade municipalista estadual. O líder municipalista fez uma reflexão do cenário vivenciado pela federação brasileira e entendeu que são necessárias mudanças na distribuição do bolo tributário. “Acredito que temos um momento importante e decisivo para a federação brasileira. O sistema federativo é o adequado, mas precisamos acertar o modelo. O atual está torto e equivocado. É necessária a regulamentação do Pacto Federativo”, defendeu o líder municipalista.
Nesse contexto, o presidente da CNM lembrou que é necessário que as cidades brasileiras recebam mais recursos para que possam cumprir com as obrigações impostas às administrações municipais e melhorar o atendimento à população. “O Município é o que mais presta serviço público para a população. A gente precisa ter uma participação maior na distribuição do bolo tributário para fazermos frente a todas as obrigações. Participação de, no mínimo, 23% ou 24% do bolo tributário”, considerou.
Reformas
As reformas da Previdência e Tributária foram outros pontos que fizeram parte da apresentação do presidente da CNM. Para Aroldi, ambas são necessárias e muito importantes para os Entes federados. “O país não pode mais esperar, sob pena de os Municípios e a população pagarem um preço enorme por isso. Tão importante quanto a reforma adequada da Previdência é a reforma tributária, porque essa também vai mudar o sistema político e administrativo brasileiro e contribuir para que os investidores interno e externo possam gerar emprego, renda e contribuir para o aumento do Produto Interno Brasileiro”, disse.
O líder municipalista encerrou sua participação convidando o novo presidente da Fecam para participar do café com os novos parlamentares eleitos nos dias 12 e 13 de fevereiro na sede da CNM em Brasília e reforçou a importância da participação dos gestores catarinenses na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 8 e 11 de abril, na capital federal. “Contamos com a presença de todos para o avanço da pauta municipalista”, ressaltou o presidente da CNM.
Desafios do novo presidente
Depois de assinar o termo de posse, o presidente Joares Ponticelli pontuou algumas ações que o movimento municipalista precisa retomar neste ano. Uma delas diz respeito à liminar que suspendeu a redistribuição oriunda da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal e tem o ministro Alexandre de Morais como relator.
“Só no Município de Tubarão perdemos R$ 10 milhões. Precisamos urgente pautar uma reunião com o ministro Alexandre de Morais e sugiro que seja na Marcha. Essa liminar do ministro não é republicana”, criticou. Nesse sentido, o presidente da Fecam também ressaltou que o momento é de união para alcançar novas conquistas. “Precisamos trabalhar juntos e construir a Santa Catarina que nós sonhamos junto com a energia de 295 Municípios do Estado. Vamos fazer dessa uma grande federação”, disse.
A cerimônia contou com a presença do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. Além do novo presidente da Fecam, também tomaram posse integrantes da diretoria da entidade municipalista estadual.
Fonte CNM