Os anúncios realizados pelo presidente Michel Temer no primeiro dia de Mobilização Municipalista repercutem nesta terça-feira, 20 de novembro. No Diário Oficial da União, estão publicados o decreto do Encontro de Contas e novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM). O preenchimento imediato das vagas disponíveis com a saída dos profissionais cubanos foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A entidade estimou um impacto direto em 2.885 Entes municipais e vinha trabalhando pela manutenção do programa com a Presidência e o Ministério da Saúde desde o anúncio do país, que retirará os profissionais cubanos até dezembro. A medida emergencial do governo federal deve atender a necessidade de médicos em 2.824 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
No chamamento público da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), são convocados médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira, 21 de novembro, e seguem até dia 25 deste mês. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro. O Ministério anunciou ainda que deve abrir nova chamada em 27 de novembro para brasileiros formados no exterior e estrangeiros, caso as vagas não sejam preenchidas.
São pré-requisitos:
– Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
– Possuir habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro junto a Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil;
– Não ser participante de programa de residência médica;
– Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de vigência do Projeto;
– Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto; e
– Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil.
As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) no site. Após confirmação, o próprio sistema disponibilizará a tela para escolha, dentro de um prazo indicado no cronograma do PMM, do Município/DSEI para alocação. Os locais de atuação dos médicos foram divididos – e estão descritos na publicação do DOU – em oito perfis, por ordem de vulnerabilidade dos Municípios. O direito à alocação se dará pelo critério de prioridade no acesso ao SGP e confirmação da escolha da localidade, gerando o comprovante de alocação e emitindo o Termo de Adesão e Compromisso.
O Ministério da Saúde esclarece que informações adicionais podem ser obtidas no site do programa e através do e-mail maismedicos@saude.gov.br . Ainda segundo a pasta, registros formais de dúvidas sobre os Programas devem ser apresentados no Disque Saúde, pelo número 136, opção “8”, opção”1″, com atendimento de segunda a sexta das 8:00h às 20h, e aos sábados das 8:00 às 19:00h, considerado o horário de Brasília (DF).
Fonte CNM