Já é consenso entre os principais atores estaduais e municipais a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios para um repasse mais justo. Por um lado, a Confederação … Ler mais
Os cofres municipais receberão, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito … Ler mais
As notas divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de 2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as perspectivas … Ler mais
As expectativas do movimento municipalista para o novo Congresso Nacional e governo federal, que completará 100 dias de gestão durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, estarão no centro dos debates de um dos maiores eventos políticos do país. A união por um Brasil melhor é o tema central desta edição e deve … Ler mais
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: os Municípios devem preencher o sistema – com os dados referentes à competência de 2018 – até 28 de … Ler mais
Tomou posse na terça-feira, 15 de janeiro, o novo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele conduzirá a entidade municipalista estadual para o biênio 2019-2020. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da solenidade em Florianópolis (SC) e reforçou a sua defesa pela … Ler mais
O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, participou da assinatura do contrato de concessão de quatro rodovias federais gaúchas. São elas: BR-101, BR-386, BR-290 (trecho Freeway) e a BR-448 (Rodovia do Parque). O documento foi assinado pelo governo federal, na manhã de sexta-feira (11/1), no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini. … Ler mais
Os prefeitos que participaram da Assembleia Geral da Famurs receberam, nesta quinta-feira (10/01), o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios do RS, Rodrigo Lorenzoni. Dirigido pelo presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, o encontro simbolizou a primeira agenda externa do secretário, que escolheu a sede da Federação que representa os … Ler mais
O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, está buscando a prorrogação do prazo para o cadastramento de produtores rurais junto à Receita Federal. A Federação irá mensurar o impacto da medida nos municípios gaúchos e encaminhar a solicitação de postergação da data-limite para o secretário da Receita Federal. A Instrução Normativa 1828/2018 que regulamenta … Ler mais
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais … Ler mais
