No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste … Ler mais
O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, ressaltou a garantia de receitas para auxiliar os municípios no fechamento de contas. Diante da situação de crise financeira, a Federação obteve junto ao Estado R$ 402 milhões para ajudarem as prefeituras a terminarem o ano no azul. “Essa conquista é resultado do empenho da … Ler mais
O Congresso Nacional aprovou na semana passada o novo valor do salário mínimo que pode ser de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019, caso seja sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O reajuste de 5,45% deve trazer impacto de mais de R$ 2,3 bilhões para as finanças municipais no próximo … Ler mais
Os gestores municipais da Política de Assistência Social devem ficar atentos aos saldos não utilizados nas contas dos Blocos de Financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), recursos federais referentes às transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) durante o ano. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com … Ler mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução 1/2018 no dia 10 de dezembro deste ano. A normativa aprova as ponderações das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da … Ler mais
A Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO) realizou no último dia 15, assembleia geral eletiva em Chiapetta. Estiveram presentes os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais lideranças dos 21 municípios da Região Celeiro. Enaltecendo ainda mais o evento, o deputado federal eleito, Pedro Westphalen também esteve prestigiando a assembleia. Na oportunidade ocorreu a … Ler mais
Os municípios gaúchos têm um novo prazo para a utilizar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Até 30 de abril de 2019, as prefeituras poderão continuar autorizando a supressão de vegetação nativa de forma independente. A nova data foi estabelecida pela Justiça Federal em liminar deferida nesta segunda-feira (10/12). No … Ler mais
A tradicional Assembleia de Verão da Famurs será realizada nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, na Associação dos Amigos da Praia de Torres (SAPT). O encontro é voltado para prefeitos, vices, secretários e demais agentes municipais. Na pauta da Assembleia, será discutida, entre outros temas, a relação dos municípios com os novos governantes. … Ler mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece informações divulgadas pela imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/2016, do Senado, que trata da aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. O texto estabelece que as restrições previstas no … Ler mais
A partir de uma iniciativa da Amuceleiro, em maio deste ano, durante uma assembleia da associação, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado com o objetivo principal de assessorar os municípios e algumas agroindústrias para que consigam se adequar à legislação vigente e comercializar seus produtos regionalmente. O Grupo é composto por profissionais de diversos … Ler mais
