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Notícias

29/09/2017

GRUPO DE TRABALHO SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REÚNE SUGESTÕES PARA EDITAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

ENCONTRO NA SEDE DA FAMURS REUNIU GRUPO QUE DISCUTE SOLUÇÕES PARA 325 PREFEITURAS

       

O grupo de trabalho (GT) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela Famurs, em parceria com o TCE, prefeitos, auditores, atuários e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), reuniu-se, nesta quarta-feira (27/9), na sede da entidade. Durante o encontro, os integrantes do GT apresentaram sugestões para enfrentar a dificuldade encontrada pelas prefeituras acerca do tema. Ao final do trabalho, a Famurs irá lançar uma cartilha com orientações do que é possível ser feito nos municípios para reduzir as alíquotas.

 

O GT foi criado com o intuito de buscar soluções para as 325 prefeituras gaúchas que possuem o RPPS e estão com dificuldades com o passivo atuarial. O objetivo é estudar e encontrar formas de orientar estes municípios que estão com as alíquotas suplementares em níveis elevados. A Famurs pretende trabalhar junto ao Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Previdência Social, para aumentar o prazo de amortização do passivo atuarial que, atualmente, é de 35 anos (Portaria 403/2008 do ministério da Previdência Social).

 

Fonte FAMURS

 

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