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Notícias

17/10/2019

MINISTRO DA CIDADANIA INDICA QUE DEVE COLOCAR EM DIA REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE ANO

       

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e integrante do Conselho Político da Confederação, Neurilan Fraga, estiveram reunidos na terça-feira, 16 de outubro, com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra. O encontro teve como pauta os atrasos nos repasses aos Municípios dos recursos da Assistência Social.

 

A CNM tem acompanhado anualmente a execução da política de assistência social tanto nos aspectos técnicos e políticos quanto nos orçamentários. Esse acompanhamento permite que os gestores e os técnicos municipais tenham ampla percepção do cumprimento do cofinanciamento federal no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Durante a reunião, o ministro Osmar Terra informou que o governo federal está empenhado em efetuar, ainda em 2019, os repasses para os serviços de assistência social executados, neste ano, pelos Municípios. Osmar Terra disse ainda que o Ministério da Cidadania conta com articulações para conseguir cumprir promessas feitas aos Municípios. Uma das articulações está relacionada à divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre os Entes Federados, onde a União deve ficar com aproximadamente R$48 bilhões.

 

Com a medida, o Ministério da Cidadania espera o descontingenciamento de aproximadamente R$ 7 bilhões para tentar fechar o ano de 2019 sem atrasos e colocar em prática o cronograma de pagamento dos recursos atrasados, referentes a anos anteriores. Além do recurso que ficará com a União, de acordo com texto aprovado pelo plenário no Senado, 15% dos recursos arrecadados pelo governo federal com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões.  O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

 

Cofinanciamento


Dentre os repasses em atraso, pode ser destacada as transferências dos recursos federais para o cofinanciamento dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em reunião com o ministro e o Secretário na CNM em setembro, Aroldi ressaltou que os gestores municipais tem buscado a CNM atrás de respostas em relação a esses atrasos, que somam perda de R$ 1,2 bilhão aos Entes locais.

 

Presente no encontro na terça-feira com o ministro Osmar Terra e o secretário Wellington Coimbra, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que todos os Municípios brasileiros estão com atrasos no pagamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são justamente esses programas que amparam a população mais carente do país, em especial no interior de Mato Grosso. “Felizmente temos essa garantia de muito trabalho por parte do ministro. A aprovação da cessão onerosa do Pré-Sal e o posterior leilão dos campos certamente darão, também, um respiro para o Governo Federal efetuar esses pagamentos”, comemorou o parlamentar. A reunião ainda contou com presenças de prefeitos. Aroldi participou de parte do encontro por estar engajado na aprovação da cessão onerosa no Senado Federal.

 

Fonte CNM

 

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